CAPITANIA DOS
PORTOS DE SÃO
PAULO
COMO OBTER A
CARTEIRA DE
HABILITAÇÃO DE
AMADOR :
De acordo com a
NORMAM 03,
Capitulo 5, para
se inscrever em
exame de Amador
é necessário ser
maior de 18 anos
e seguir as
seguintes
instruções:
1) De acordo com
o calendário de
exames de
Amadores
divulgado pela
Capitania:
www.cpsp.mar.mil.br
, o interessado
deve dar entrada
na documentação
necessária, 15
dias antes da
data do exame
agendado.
2) Apresentar
cópia
autenticada do
RG/CIC.
Poderão ser
aceitas cópias
sem
autenticação,
desde que os
documentos
originais sejam
apresentados na
Capitania para
verificação, no
momento da
inscrição;
3) Apresentar
comprovante do
pagamento da
guia (taxa de
inscrição de R$
40,00) .
A guia de
pagamento pode
ser emitida pela
Capitania ou
impressa pelo
interessado,
pela INTERNET:
www.dpc.mar.mil.br
A guia deve ser
paga no Banco do
Brasil.
Atenção: as
guias não podem
ser pagas pela
INTERNET.
Para os exames
realizados em
feiras, salões
náuticos ou
exposições, será
arbitrado um
valor adequado
para cobertura
das despesas
para realização
do exame.
4) Apresentar
atestado médico
que comprove bom
estado
psicofísico,
incluindo
limitações caso
existam
(atestando saúde
física, mental,
auditiva e
visual). O
modelo de
atestado se
encontra na
NORMAM-03,
também no
capítulo 5;
5) Apresentar
requerimento
assinado, de
acordo com o
modelo próprio
da NORMAM-03;
6) Apresentar
comprovante de
residência
(contendo CEP e
bairro).
7) Efetuar a
inscrição
pessoalmente ou
por meio de um
procurador.
OBS:
No caso de
inscrição para o
exame de:
Mestre- Amador:
acrescenta-se à
documentação
cópia da
carteira de
Arrais-Amador.
Capitão-Amador:
acrescenta-se à
documentação
cópia da
carteira de
Mestre-Amador.
8) Local de
inscrição:
Somente na sede
da Capitania dos
Portos de São
Paulo, no cais
da Marinha
– bairro Macuco
- Santos/SP
entre os
armazéns 27 e 29
do porto de
Santos
9) Horários de
atendimento ao
público:
De segunda a
sexta-feira, de
08:15 às 11:45h.
Outras
informações por
meio dos
telefones
32213454,
32213459, ou
32246818 no
ramal 263 ou
pelo site:
www.cpsp.mar.mil.br
10) Períodos de
inscrição:
As inscrições
para exames de
Arrais-Amador e
Mestre-Amador
estão
permanentemente
abertas.
Os exames de
Capitão-Amador
normalmente são
realizados duas
vezes por ano,
nos meses de
abril (com
inscrições em
janeiro) e
outubro (com
inscrições em
julho). As
inscrições são
divulgadas no
site
www.cpsp.mar.mil.br
11) Locais de
realização de
exames:
11.1) Em Santos:
Serão realizados
no Departamento
de Ensino
Profissional
Marítimo da
Capitania dos
Portos de São
Paulo, na Rua
Conselheiro
Nébias nº 488.
Esses exames são
realizados ás
sextas-feiras,
sempre ás 14:0h;
exceto no início
do mês e
feriados.
11.2) Em outros
municípios da
área de
jurisdição:
Podem ser
realizados, a
critério do
Capitão dos
Portos, em
Clubes Náuticos
e Marinas,
regularmente
cadastrados, nas
sedes de cursos
náuticos, desde
que comprovem
ser este seu
objeto social e
possuam
instalações
adequadas, e
ainda, nas
localidades
onde, a critério
da Capitania,
seja julgado
conveniente,
como por
exemplo, em
escolas públicas
ou privadas, e
próprios
Federais,
Estaduais ou
Municipais. A
realização dessa
prova está
condicionada a
que ela seja
aberta a todos
os interessados,
independente de
qualquer vínculo
com a entidade
que a estiver
sediando.
12) A Marinha
não possui
convênio com
nenhum Clube
Náutico, Curso
Náutico ou
Entidades
Náuticas.
Qualquer pessoa
interessada pode
ser habilitada
como Amador,
desde que seja
aprovada em
exame aplicado
pela Capitania
dos Portos. A
Capitania não
ministra
qualquer tipo de
curso para
Amadores, apenas
aplica o exame e
habilita os
Amadores
aprovados nos
exames. A
decisão quanto a
se inscrever ou
não em cursos
náuticos, bem
como qual o
melhor curso a
escolher, é
unicamente do
interessado.
Todo o conteúdo
programático e
bibliografia
recomendada para
os exames se
encontram na
NORMAM-03.
13) O candidato
deverá chegar ao
local do exame
pelo menos 30
minutos antes do
horário de
início
programado.
14) As carteiras
de habilitação
estarão prontas
até trinta dias
após a data de
realização do
exame, e serão
retiradas na
sede da
Capitania, pelos
candidatos
aprovados em
exame, ou seus
representantes
legais.
Ficando
disponíveis para
serem retiradas
30 dias após a
realização do
exame.
15) Cuidados
importantes:
A Capitania dos
Portos não
possui convênio,
nem concede
autorização para
qualquer pessoa
física ou
jurídica aplicar
exames para
habilitação em
seu nome.
Todos os exames
para Amadores
são aplicados
por militares
desta Capitania,
devidamente
fardados,
portando
documentos de
identificação.
Verifique no
“site”:
www.cpsp.mar.mil.br
se a entidade
que está
oferecendo o
curso é
credenciada
junto à
Capitania e
ainda e, se na
data do exame,
comparecerão
militares da
Capitania para
aplicá-lo.
As provas
agendadas e
locais de
realização de
exames são
divulgadas no
“site” da
Capitania:
www.cpsp.mar.mil.br
Em caso de
dúvidas, entre
em contato com a
Capitania; e
denuncie
qualquer tipo de
irregularidade.
Jamais adquira
carteiras de
habilitação
falsas. As
Carteiras de
habilitação
possuem códigos
de barras e
sistemas de
verificação e
confirmação.
Quem adquire uma
carteira de
habilitação
falsa está
sujeito a ser
indiciado em
Inquérito
Policial
Militar.
16) Recomenda-se
aos Amadores que
tenham pleno
conhecimento das
Normas da
Autoridade
Marítima para
Amadores,
Embarcações de
Esporte e/ou
Recreio e para
Cadastramento e
Funcionamento
das Marinas,
Clubes e
Entidades
Desportivas
Náuticas -
NORMAM-03, que
contém todas as
instruções
necessárias e
bibliografia
recomendada para
os exames, além
de regras de
navegação,
equipamentos e
material exigido
a bordo das
embarcações de
esporte e
recreio, e
procedimentos
exigidos dos
navegantes.
Esta Norma está
disponível no
“site” :
www.dpc.mar.mil.br
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